13/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:12

Juntada de notificação
07/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:31

Juntada de notificação
30/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:32

Desmembrado o feito
30/04/2025 12:14

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:33

Juntada de guia de recolhimento
11/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:10

Juntada de guia de execução definitiva
08/04/2025 17:22

em cooperação judiciária
08/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de PABLO COSTA GUIMARAES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:16

em cooperação judiciária
01/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:53

Juntada de guia de execução definitiva
18/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de PABLO COSTA GUIMARAES em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de LEISIANE MARINHO JORGE em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:23

Juntada de Petição de apelação
11/01/2025 00:02

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE CASTRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:28

Juntada de Petição de diligência
27/12/2024 16:33

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 13:58

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 11:28

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 11:27

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:33

Juntada de guia de recolhimento
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE LIMA NETO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
01/12/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:08

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE LIMA NETO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:48

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 19:59

Juntada de mandado
25/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/11/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 23:28

Conclusos para julgamento
10/09/2024 23:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:26

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE LIMA NETO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PABLO COSTA GUIMARAES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE LIMA NETO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 17:22

Expedição de Mandado.
29/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/04/2024 16:35

Outras Decisões
25/04/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Itaocara.
12/04/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de PABLO COSTA GUIMARAES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE LIMA NETO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:35

Outras Decisões
25/03/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 22/03/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Itaocara.
25/03/2024 16:27

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 16:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Itaocara.
08/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de PABLO COSTA GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Itaocara.
23/02/2024 16:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 15:55

Recebida a denúncia contra ANA CLAUDIA BARBOSA FERREIRA - CPF: *39.***.*47-88 (RÉU), FELIPE COSTA DE CASTRO DA SILVA - CPF: *64.***.*20-39 (RÉU), HALYSSA ILDA RIBEIRO DA COSTA - CPF: *74.***.*04-97 (RÉU), JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 112.007.067-
08/02/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:23

Desmembrado o feito
30/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:04

Outras Decisões
26/01/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/01/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
27/12/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
27/12/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 00:52

Juntada de Petição de diligência
10/12/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 14:52

Expedição de Mandado.
07/12/2023 01:58

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 00:18

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO DA SILVA GENEZIO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de RONY COSTA PACHECO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO DA SILVA GENEZIO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de WEBERTON ANTONIO MATHEUS DUTEL ACACIO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DE CASTRO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de NIVALDO MACIEL GOMES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de PABLO COSTA GUIMARAES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:03

Expedição de Ofício.
29/11/2023 15:18

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:50

Expedição de Informações.
28/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:31

Expedição de Mandado de Prisão.
28/11/2023 14:03

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
26/11/2023 23:05

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 22:53

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 22:52

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 09:05

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA FERREIRA em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 23:00

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:14

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:03

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:23

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:23

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:22

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:22

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:20

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:20

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:20

Expedição de Mandado de Prisão.
27/10/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:19

Expedição de Mandado de Prisão.
26/10/2023 18:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/10/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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