15/05/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:36

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:29

Juntada de mandado
02/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:15

Outras Decisões
15/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2025 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de JORGE GOMES DUTRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 15:18

Recebidos os autos
27/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
27/01/2025 15:12

Revisão do Projeto de Sentença
27/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/01/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 12:53

Recebidos os autos
23/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
23/01/2025 13:07

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/01/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:42

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/12/2024 12:42

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição de adiamento de audiência
28/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810085-16.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE GOMES DUTRA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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