15/09/2025 15:23

Expedição de termo de compromisso.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0801097-14.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: TEREZA DA CONCEICAO DANTAS DA SILVA Trata-se de ação ajuizada visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado pelo requerido.

Cópia do ato de disposição consta no documento 79401638, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice199823586.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, (sec)2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por TEREZA DA CONCEIÇÃO DANTAS DA SILVA, lavrado junto ao Cartório no 10º Ofício de Notas, nesta Cidade, Livro nº 7915, fls. 0036, em 22/06/2021.

Nomeio o(a) requerente testamenteiro(a) MARCIA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA, conforme disposição testamentária, que deverá ser intimado(a) para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se o(a) testamenteiro(a), ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Despesas processuais na forma do artigo 88 do CPC.

Dê-se vista ao MP.

P.R.

I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:05

Expedição de Termo.
18/06/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:53

Expedição de Termo.
11/04/2025 12:54

Expedição de Termo.
11/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:07

Outras Decisões
04/09/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 16:58

Deferido o pedido de
06/12/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
03/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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