17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:47

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:11

Extinto o processo por incompetência territorial
10/09/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de GABRIEL WILLIAN DE OLIVEIRA BATISTA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:02

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo:0812074-44.2025.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL WILLIAN DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

O Enunciado 02 - 2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES N. 14/ 2017 dispõe que: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, (sec)(sec) 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, (sec) 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Assim, considerando que os documentos de index 218964919 não são suficientes para comprovação de domicílio, i-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo), comprovando o seu efetivo domicílio nesta Comarca, apresentando data de emissão atualizada com a data da propositura da presente ação, sob pena de extinção.

CABO FRIO, 28 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 16:04

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
27/08/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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