27/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0821811-27.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MARIA GOMES DE SOUZA RÉU: BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA Partes capazes e bem representadas.

Não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Não foram requeridas outras provas.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
19/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 18:29

Audiência Mediação realizada para 10/07/2024 14:00 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:53

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 18:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:38

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2024 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
07/06/2024 13:35

Audiência Mediação designada para 10/07/2024 14:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de LILIAN MARTINS MOREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA RODRIGUES em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GOMES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:48

Declarada incompetência
29/09/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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