26/08/2025 00:00

Intimação

Processo sobrestado conforme acórdão de fl. 322/326.

Ao arquivo, sem baixa.
15/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:04

Conclusão
06/08/2025 21:04

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
16/07/2025 12:48

Juntada de petição
15/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:51

Outras Decisões
14/07/2025 14:51

Conclusão
12/12/2023 10:15

Remessa
12/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:53

Juntada de petição
15/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 05:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2023 05:12

Conclusão
05/08/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:01

Conclusão
09/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 09:23

Juntada de petição
01/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:44

Conclusão
11/10/2022 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 14:32

Juntada de petição
28/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:23

Conclusão
27/09/2022 12:55

Juntada de petição
22/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:04

Conclusão
19/09/2022 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:20

Juntada de petição
09/09/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:36

Juntada de petição
30/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:57

Conclusão
01/08/2022 15:57

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:44

Conclusão
03/05/2022 13:53

Juntada de petição
13/01/2022 11:16

Juntada de petição
08/01/2022 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 12:00

Conclusão
07/01/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 14:08

Conclusão
23/12/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 18:07

Juntada de documento
18/12/2021 18:05

Juntada de documento
06/12/2021 12:50

Juntada de petição
18/11/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2021 14:54

Conclusão
18/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804909-58.2025.8.19.0006

Andre Luis de Oliveira Marques

Vb Servicos Comercio e Administracao Ltd...

Advogado: Enio da Silva Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0845632-71.2024.8.19.0001

Associacao Brasileira de Protecao ao Con...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Sergio Alves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0816706-22.2025.8.19.0203

Sarah Caroline Vieira Botelho

Savi Cosmeticos LTDA

Advogado: Luciano Afonso Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0802077-72.2025.8.19.0064

Lucas da Silva Ochsendorf

57.681.940 Gabriel Lemos Vianna Silva

Advogado: Joao Vitor de Souza Eduardo Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0019085-76.2019.8.19.0203

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Mauricio Sampaio de Alcantara

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2019 00:00

Exibir Processo