10/09/2025 17:40

Conclusão
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0009610-89.2022.8.19.0042 Assunto: Substituição Tributária / Responsabilidade tributária / Obrigação Tributária / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0009610-89.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00805180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA OAB/RJ-119988 ADVOGADO: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN OAB/SP-234316 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Ao embargado.
15/08/2025 19:32

Confirmada
15/08/2025 17:10

Mero expediente
06/08/2025 18:27

Conclusão
06/08/2025 18:26

Documento
30/07/2025 16:20

Confirmada
30/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 15:04

Conclusão
17/07/2025 14:30

Documento
17/07/2025 13:13

Conclusão
17/07/2025 10:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/07/2025 14:49

Documento
16/07/2025 14:22

Pedido de inclusão
09/07/2025 14:43

Conclusão
09/07/2025 11:53

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO (BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 205) ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 023.

APELAÇÃO 0009610-89.2022.8.19.0042 Assunto: Substituição Tributária / Responsabilidade tributária / Obrigação Tributária / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0009610-89.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00805180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA OAB/RJ-119988 ADVOGADO: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN OAB/SP-234316 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
03/07/2025 12:51

Inclusão em pauta
03/07/2025 12:43

Mero expediente
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 17:17

Conclusão
28/05/2025 13:00

Pedido de Vista
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0009610-89.2022.8.19.0042 Assunto: Substituição Tributária / Responsabilidade tributária / Obrigação Tributária / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0009610-89.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00805180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA OAB/RJ-119988 ADVOGADO: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN OAB/SP-234316 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Assiste razão à ré.

Incabível qualquer manifestação da ABRASF sobre o mérito dos embargos, antes que seja apreciado seu pedido de ingresso nos autos.

Desentranhe-se a petição de pasta 378.

Precluso o prazo de apresentação de prova.

Desentranhe-se os documentos de pasta 538 usque pasta 540.
27/05/2025 15:17

Documento
26/05/2025 17:37

Mero expediente
26/05/2025 13:57

Conclusão
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0009610-89.2022.8.19.0042 Assunto: Substituição Tributária / Responsabilidade tributária / Obrigação Tributária / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0009610-89.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00805180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA OAB/RJ-119988 ADVOGADO: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN OAB/SP-234316 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Aguarde-se o julgamento.
21/05/2025 15:42

Mero expediente
20/05/2025 12:40

Conclusão
20/05/2025 08:52

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FLAVIA ROMANO DE REZENDE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO (BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 202) ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 008.

APELAÇÃO 0009610-89.2022.8.19.0042 Assunto: Substituição Tributária / Responsabilidade tributária / Obrigação Tributária / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0009610-89.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00805180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA OAB/RJ-119988 ADVOGADO: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN OAB/SP-234316 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
15/05/2025 14:36

Inclusão em pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 12:10

Mero expediente
12/05/2025 13:24

Conclusão
12/05/2025 13:13

Pedido de inclusão
05/05/2025 18:41

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 15:27

Confirmada
03/04/2025 14:46

Mero expediente
01/04/2025 07:33

Conclusão
27/03/2025 14:23

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 08:21

Retirada de pauta
24/03/2025 08:20

Ato ordinatório
19/03/2025 08:35

Confirmada
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 14:18

Inclusão em pauta
17/03/2025 13:36

Pedido de inclusão
25/02/2025 08:33

Conclusão
30/01/2025 16:52

Confirmada
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 13:07

Mero expediente
22/01/2025 11:23

Conclusão
22/01/2025 11:20

Documento
16/12/2024 08:56

Confirmada
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 16:10

Documento
12/12/2024 13:36

Conclusão
12/12/2024 09:00

Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 11:50

Ato ordinatório
04/12/2024 09:16

Confirmada
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 09:21

Inclusão em pauta
28/11/2024 15:26

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Por determinação da Excelentíssima Desembargadora Presidente da Egrégia Oitava Câmara de Direito Público, em conformidade com o Aviso nº 01/2023, fica determinada a retirada do feito de pauta e inclusão na Sessão presencial.
21/11/2024 09:52

Retirada de pauta
21/11/2024 09:49

Ato ordinatório
14/11/2024 15:46

Confirmada
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 14:30

Inclusão em pauta
07/11/2024 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 00:07

Publicação
23/09/2024 00:00

Publicação
19/09/2024 11:14

Conclusão
19/09/2024 11:00

Distribuição
18/09/2024 14:04

Remessa
18/09/2024 13:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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