28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0852512-79.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA CRISTINA BRANDENBURGER ALVES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 14:12

Recebidos os autos
21/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
01/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:37

Outras Decisões
09/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:15

Declarada incompetência
02/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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