25/09/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital -2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0829462-94.2024.8.19.0204.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA DE AZEVEDO SANTOS RÉU: MFP BANGU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM BELEZA LTDA DECISÃO Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, (sec)único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
28/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELLY CRISTINA DE AZEVEDO SANTOS - CPF: *72.***.*62-02 (AUTOR).
28/08/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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