21/08/2025 04:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815701-27.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANDRO BARBOSA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a impugnação da gratuidade de justiça, pois a simples alegação de que a parte autora não é hipossuficiente não basta para sua revogação.

Cabe à parte contrária comprovar a capacidade econômica do beneficiário, o que não ocorreu na espécie.

Assim, mantém-se o benefício concedido ao requerente.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Indefiro a prova pericial requerida, por desnecessária ao deslinde da causa Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
18/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:48

Juntada de petição
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 31/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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