29/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO DAS NEVES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0810088-68.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ROSANA MENDES DA SILVA registrado(a) civilmente como ROSANA MENDES DA SILVA RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que a contestação é tempestiva e que a parte está devidamente representada nos autos.

Certifico que a autora já apresentou réplica. Às partes, em provas, justificadamente.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

GABRIELA MARIA BRAGA LEITE
15/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810088-68.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA MENDES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.

A parte autora impugna débito gerado por TOI e requer que a parte ré restabeleça a prestação do serviço, em tutela de urgência.

O documento 157614542, indica o pagamento do valor cobrado a título de TOI, embora não identifique a data de pagamento.

Verifica-se, ainda, que no período indicado para recuperação do consumo, 07/11/2023 a 07/05/2024 - documento 157614517, houve registro de consumo, mantendo-se uma média regular, devendo ser averiguada a regularidade do TOI.

Logo, considerando que se trata de serviço essencial, em juízo de cognição sumária, verifica-se a probabilidade do direito autoral.

Contudo, a parte autora deverá estar adimplente com o pagamento das faturas vencidas nos últimos três meses, sob pena de revogação da tutela.

Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro o pedido em tutela de urgência para que a empresa ré restabeleça a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$200,00, limitada a R$5.000,00.

Cite-se a parte ré para responder a ação, no prazo de 15 dias, e intime-se da presente decisão.

E. mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão.

Sem prejuízo, diante do item 3 da certidão 157651732, regularize-se a parte autora a representação processual em relação ao subscritor da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado ineficaz o ato, na forma do art. 104, §2º do CPC.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
24/11/2024 22:30

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:09

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA MENDES DA SILVA - CPF: *48.***.*16-60 (AUTOR).
22/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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