10/09/2025 15:27

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, uma vez que não existem vícios na decisão, pretendendo a parte unicamente alterar o julgado, não sendo esse o meio processual cabível.

Nesse contexto, REJEITO OS EMBARGOS, sendo que eventuais novos embargos serão tidos como protelatórios, com aplicação de multa, nos termos do artigo 80, VII, e artigo 1.026, § 2º e § 3º, ambos do CPC.

P.I.
17/08/2025 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2025 13:10

Conclusão
17/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:05

Juntada de petição
29/04/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:02

Juntada de petição
21/10/2024 22:06

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 22:06

Conclusão
21/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:28

Juntada de petição
27/05/2024 16:52

Juntada de petição
16/05/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:57

Conclusão
07/05/2024 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 10:12

Juntada de petição
24/11/2023 16:31

Juntada de petição
14/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:09

Juntada de petição
25/03/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:34

Juntada de petição
10/08/2022 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 14:00

Conclusão
13/04/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:40

Juntada de petição
11/03/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:27

Conclusão
10/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:10

Juntada de petição
18/01/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:40

Assistência Judiciária Gratuita
14/01/2022 12:40

Conclusão
14/01/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:12

Juntada de petição
15/09/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:20

Conclusão
10/09/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:23

Juntada de petição
15/07/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:40

Conclusão
11/06/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 13:37

Retificação de Classe Processual
10/06/2021 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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