18/09/2025 15:39

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

ELZA JOSE DA SILVA opôs embargos de declaração no IE 224 alegando que houve obscuridade na sentença ao excluir da condenação o dano material conforme petição de IE 73 dos autos, no valor de R$ 28.629,18 (vinte oito mil seiscentos e vinte nove reais).

Sustenta que somente houve pedido de desistência ao item 06 do pedido da inicial (em dobro art.884, CC e 14 do CDC).

Requer que seja sanado o vício apontado.

Certificada a tempestividade no IE 227.

Passo a decidir, somente nesta data, em virtude do equívoco da Serventia ao não comunicar por e-mail a abertura de conclusão, conforme determina o §1º do art. 10 da Resolução OE Nº 22/2023.

Segue e-mail comprobatório que ora vinculo a este feito.

Presentes os requisitos legais, recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, devidamente fundamentada.

O pedido de aditamento à inicial apresentado no IE 73 foi expresso para DESISTIR DO PEDIDO DO DANO MATERIAL , cuja emenda foi devidamente recebida no IE 77.

Nota-se que há clara pretensão de reforma da sentença, o que desafia recurso diverso.

Assim, mantenho a sentença como lançada.

Intimem-se.
12/05/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 13:29

Conclusão
09/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:36

Conclusão
09/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:57

Juntada de petição
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:37

Conclusão
15/08/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:06

Remessa
13/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 21:37

Conclusão
27/05/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:04

Conclusão
11/12/2023 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:58

Juntada de petição
18/08/2023 22:15

Redistribuição
21/06/2023 13:42

Juntada de petição
14/06/2023 09:33

Juntada de petição
19/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 22:51

Juntada de petição
26/02/2023 22:51

Juntada de petição
15/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:26

Conclusão
27/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:33

Juntada de petição
10/08/2022 15:48

Juntada de petição
01/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:47

Conclusão
16/05/2022 16:27

Conclusão
16/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:26

Juntada de petição
18/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:42

Conclusão
03/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:24

Juntada de petição
25/11/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:30

Juntada de documento
10/11/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:32

Conclusão
10/11/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:22

Juntada de petição
15/10/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:21

Conclusão
08/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:51

Juntada de petição
10/09/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:28

Conclusão
25/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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