08/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0909723-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Intimem-se as partes acerca da data da perícia informada no ID 185282865. 2) Indefiro o requerimento do ID 185282865de depósito dos honorários, pois, conforme a decisão do ID 154724768, estes serão custeados pelo sucumbente ao final do processo.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:41

Outras Decisões
24/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA NUNES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0909723-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inicialmente, diante dos documentos coligidos aos autos, defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Trata-se de ação indenizatória em que a autora alega que, desde outubro de 2021, vem solicitando à ré, sem sucesso. o restabelecimento do serviço em seu imóvel, localizado na Rua Floriano de Lemos nº 28, Loja, Irajá, nesta cidade, bem como impugna a cobrança relativas ao período de novembro de 2021 a julho de 2024, no valor de R$ 28.260,77, ante a não prestação do serviço, assim como reclama da inserção de seus dados em cadastro restritivo de crédito em razão do débito contestado.

A ré apresentou contestação, sem preliminares, em que sustenta ausência de prova mínima da cobrança indevida e da alegada falha na prestação de seus serviços, além de defender a regularidade da cobrança.

Sem preliminares ou prejudiciais a enfrentar, declaro o feito saneado.

Fixo pontos controvertidos a regularidade da cobrança realizada pela ré, consequentemente a legalidade do registro do nome da autora em cadastros de inadimplentes, bem como a regularidade do abastecimento do imóvel da autora, inclusive no período da cobrança contestada, e os danos correlatos.

Indefiro o pedido de prova testemunhal, realizado pela autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.

Defiro o pedido da ré, de produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida em dez dias.

Com a juntada da documentação, dê-se vista à parte contrária por prazo igual.

Por fim, defiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pela autora, tão somente a prova técnica para verificação do fornecimento de água no imóvel, não havendo motivos para a produção de prova pericial contábil.

Nomeio perito CRISTIANO DE SOUZA NUNES, CRT-RJ 025724727-08, email [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer, em cinco dias, se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários periciais, que serão pagos pelo sucumbente, ciente que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro que a autora não formulou pedido de prova documental suplementar ou complementar, apenas refere-se às provas já produzidas.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
21/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 17:28

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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