05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0837640-90.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SILVA RAPPARINI RÉU: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Como se sabe, o processo necessita que determinados pressupostos sejam observados para que se possa considerar como válida a relação processual.

A ausência de pressupostos de validade impede seu regular prosseguimento e resulta na extinção do feito, a teor do artigo do feito, a teor do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Portanto, havendo a informação de que a parte autora/apelante faleceu durante o processo, deverá se promover a sucessão processual e, não sendo possível, impõe-se a extinção do feito, consoante previsto no artigo 313, §2º, inciso II, do CPC.

Neste caso, houve a intimação do patrono da parte, que não se manifestou, e diligências também infrutíferas de intimações de eventuais sucessores da autora, a qual, igualmente, não obteve sucesso em localizá-los.

Assim sendo, é evidente que o processo carece de pressuposto de validade, o que impede seu prosseguimento.

Diante do exposto, INSTALO, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE e, como consequência, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

P.R.I.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em decorrência do falecimento do autor e ausência de habilitação no polo ativo.

Após cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquive-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
10/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCAS SILVA RAPPARINI em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:56

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:56

Outras Decisões
20/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação.

Em réplica.
22/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA BENEVENUTO em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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