TJRJ - 0007880-28.2021.8.19.0026
1ª instância - Itaperuna 1 Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:34
Juntada de petição
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido para concessão da gratuidade de justiça, mas não instruiu o pleito com os documentos necessários para comprovar sua situação econômica, impossibilitando a análise do benefício, destacando-se que o art. 17, inc.
IX, da Lei Estadual nº 3.350/99 restringe a isenção de custas às fundações públicas de direito público, não se aplicando à autora por ser fundação pública de direito privado.
Assim, intime-se a parte autora para apresentação de balanço financeiro atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. -
01/07/2025 16:33
Conclusão
-
01/07/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:40
Redistribuição
-
31/05/2022 11:46
Remessa
-
31/05/2022 11:43
Juntada de documento
-
31/05/2022 11:36
Expedição de documento
-
18/05/2022 14:18
Expedição de documento
-
10/12/2021 17:30
Declarada incompetência
-
10/12/2021 17:30
Conclusão
-
10/12/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 15:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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