27/06/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0807420-38.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAISSA LIMA BURATTA RÉU: NS2 COM INTERNET S A Expeça-se alvará em favor da parte ré, com relação ao saldo remanescente vinculado aos autos, na forma requerida,eapós, intime-se a parte ré para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:24

Expedido alvará de levantamento
11/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:00

Processo Reativado
11/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:58

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025
15/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:56

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TAISSA LIMA BURATTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de NS2 COM INTERNET S A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807420-38.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAISSA LIMA BURATTA RÉU: NS2 COM INTERNET S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega a parte embargante haver excesso na execução, por ser indevida a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, já que não pôde efetuar o pagamento porque não era possível identificar a data certa do evento danoso.

Não assiste razão ao embargante.

De fato, o réu apresentou petição em 29/07/2024 solicitando esclarecimentos quanto ao termo inicial da incidência dos juros.

No entanto, é certo que a autora apresentou petição no dia seguinte informando qual seria a data devida, de modo que não havia qualquer impedimento para o réu efetuar o pagamento.

Ademais, se o réu tinha ainda alguma dúvida, deveria pelo menos ter pago o valor da condenação atualizado, ou com a incidência de juros desde a distribuição, dentro do prazo para pagamento voluntário, deixando para discussão posterior apenas a quantia referente aos juros.

Porém, o réu optou por não efetuar nenhum pagamento de forma espontânea, de modo que deve incidir a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC.

Assim, como o réu foi intimado para pagar a quantia de R$ 4.763,88 mas só depositou a quantia de R$ 4.356,00, se mostra devida a diferença, a qual, atualizada, corresponde a R$ 444,84, conforme petição de ID 146744982 Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de ID 148436993, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 444,84.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, INTIME-SE O RÉU para depositar judicialmente o valor indicado acima, no prazo de cinco dias, sob pena de penhoraon line.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de TAISSA LIMA BURATTA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:08

Expedição de Alvará.
28/09/2024 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:03

Expedido alvará de levantamento
24/09/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de NS2 COM INTERNET S A em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:14

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de NS2 COM INTERNET S A em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:36

Recebidos os autos
23/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/06/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:08

Decorrido prazo de TAISSA LIMA BURATTA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 15:15

Recebidos os autos
27/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
27/03/2024 15:02

Revisão do Projeto de Sentença
25/03/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:35

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 17:35

Recebidos os autos
28/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
28/02/2024 12:52

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/02/2024 12:52

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL EMIDIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2023 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 18:47

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/11/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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