06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de NEY JORGE MENDONCA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo:0807798-47.2023.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEY JORGE MENDONCA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MENDONCA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico e dou fé que: - transitou em julgado a sentença proferida em ID 185732615. - o Município manifestou-se no ID 191097748; - o MP manifestou-se no ID 218110460.

Assim, intimo as partes de que, se não houver manifestação no prazo de cinco dias, os presentes autos serão remetidos ao arquivo.

BELFORD ROXO, 27 de agosto de 2025.

ALINE COSTA BAIRRAL ALVES
27/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
30/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
30/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
08/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:29

Juntada de mandado
15/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 11:58

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:56

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 11:23

Juntada de Petição de parecer técnico
11/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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