26/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 12:29

Juntada de petição
08/09/2025 11:18

Juntada de petição
08/09/2025 10:28

Juntada de petição
05/09/2025 10:53

Juntada de petição
05/09/2025 10:50

Juntada de petição
04/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0807324-90.2025.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA MESQUITA DE MEDEIROS RÉU: CLARO S A Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído.

Sem prejuízo, expeçam-se ofícios para eventual exclusão de anotação, devendo o órgão informar ao Juízo o histórico de restrições dos últimos 5 (cinco) anos, inclusive se ainda há restrições atuais.

No mais, aguarde-se a AC.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
29/08/2025 15:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/08/2025 05:09

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:02

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:16

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
19/08/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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