11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de HELENA MARIA DANIEL CESARIO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0810425-90.2024.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA MARIA DANIEL CESARIO RÉU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 04:24

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/08/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 18:21

Recebidos os autos
20/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
20/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:26

Juntada de petição
16/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:14

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de HELENA MARIA DANIEL CESARIO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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