16/09/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 12:36

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0806311-86.2025.8.19.0003 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PEDRO OTÁVIO MIGUEL DOS SANTOS Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de PEDRO OTÁVIO MIGUEL DOS SANTOS,pela suposta prática da conduta delitiva descrita no art. 33 da Lei nº 11.343/06. 1 - Habilite-se a advogada (ID219658243). 2 - NOTIFIQUE-SE o denunciado, POR MEIO DA ADVOGADA DE ID 219658243, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Faça-se constar que em não sendo apresentada resposta no prazo mencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor público para oferecê-la.

Defiro a cota Ministerial.

Oficie-se para a vinda das imagens das câmeras corporais.

Junte-se a FAC.

Transcorrido o referido prazo de 10 (dez) dias da notificação, havendo ou não o oferecimento da defesa prévia, venham os autos conclusos. 2 -Laudo definitivo de exame de entorpecentes produzido, conforme ID 217117672.DETERMINO, assim, a DESTRUIÇÃOdas drogas apreendidas, nos termos do art. 50, (sec) 3º, da Lei 11.343/06, resguardadas as condições estabelecidas nos parágrafos (sec)(sec) 4º e 5º do mesmo dispositivo legal.

OFICIE-SE a Autoridade Policial. 3 - Considerando que ainda subsistem os elementos concretos para a prisão preventiva do DENUNCIADO, mantenho a prisão nos termos da decisão de ID 217568190.

ANGRA DOS REIS, 25 de agosto de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
25/08/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:34

Outras Decisões
24/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de PEDRO OTÁVIO MIGUEL DOS SANTOS em 20/08/2025 06:00.
21/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/08/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
15/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:37

Juntada de mandado de prisão
15/08/2025 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/08/2025 13:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/08/2025 13:23

Audiência Custódia realizada para 15/08/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
15/08/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 17:46

Audiência Custódia designada para 15/08/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
14/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/08/2025 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801100-62.2025.8.19.0070

Ronaldo Batista de Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0913600-84.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Joao Paulo da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0844228-48.2025.8.19.0001

Marcia Gerusa de Jesus Souza

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Leticia Araujo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0829366-12.2025.8.19.0021

Bruno de Almeida Duarte

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Freitas Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0816911-83.2024.8.19.0042

Jayme Jorge Botelho da Ponte

Jane Cristina Botelho da Ponte

Advogado: Rayane Freitag Fischer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 16:23

Exibir Processo