25/08/2025 14:49

Juntada de petição
16/08/2025 18:24

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

SUELI REALLI GALVÃO e REINALDO DOS PRAZERES GALVÃO propuseram Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Materiais (Perdas e Danos) em face de BV FINANCEIRA S/A. Às fls. 385-389 foi proferida sentença, julgando procedentes os pedidos para: (i) Declarar a quitação do contrato de financiamento nº 12.***.***/1025-76-1, a partir do pagamento realizado pelo autor em 14/02/2019; (ii) Determinar que o réu procedesse à baixa de gravame para o veículo dado em garantia ao contrato, declarado quitado no item i supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 200,00; (iii) Condenar o réu a ressarcir a autora quanto ao pagamento prestações efetivadas pelos autores a partir de 14/02/2019, acrescido de correção monetária a partir de cada desembolso e juros legais a fluir da citação; (iv) Condenar o réu a pagar aos autores, a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros legais a fluir da citação.

O réu foi condenado, ainda, nas despesas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Embargos de declaração não acolhidos (fl. 526).

Interposto recurso de apelação pelo réu, ao qual foi negado provimento, majorando-se os honorários em 2% (fls. 617-621). Às fls. 632-633 o réu informou o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a quitação do contrato de financiamento.

Com o trânsito em julgado e o retorno dos autos ao Juízo de origem, o réu informou o depósito judicial no valor de R$ 55.153,79, datado de 27/10/2023 (fl. 648). Às fls. 650-651 a autora requereu o levantamento do valor depositado e a intimação do réu para pagamento do valor remanescente (R$ 24.092,21), o que foi deferido à fl. 780. Às fls. 796-801 foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelo réu, alegando excesso de execução, uma vez que a autora teria incluído valores em seus cálculos, não contemplados pela sentença.

Informou que o valor remanescente devido seria de R$ 7.369,76.

Na ocasião, o réu juntou a Apólice de Seguro Garantia, no valor de R$ 32.455,41, datado de 05/03/2024 (fls. 803-809).

Resposta à impugnação às fls. 811-813, discordando do alegado pelo impugnante.

Expedidos mandados de pagamento em 11/03/2024 (fls. 817 e 819).

Intimado a recolher as custas inerentes à execução dos honorários advocatícios de sucumbência em conjunto com o valor principal, o patrono informou que a execução seria somente com relação ao valor principal (fl. 874).

Proferido despacho à fl. 877, determinando que, diante da manifestação de fl. 874, a autora apresentasse nova planilha do valor exequendo, observando-se estritamente os parâmetros do julgado, o valor e a data do depósito efetuado pelo réu (R$ 55.153,79, datado de 27/10/2023 - fl. 648). Às fls. 879-884 a autora apresentou seus cálculos e requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial.

Em síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1) Conforme sentença de fls. 385-389, o réu foi condenado a: (i) Ressarcir a autora quanto ao pagamento prestações efetivadas pelos autores a partir de 14/02/2019, acrescido de CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO e JUROS LEGAIS A FLUIR DA CITAÇÃO; (ii) Pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescida de CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA e JUROS LEGAIS A FLUIR DA CITAÇÃO. (iii) A pagar honorários advocatícios de 12% sobre o valor da condenação.

Esse é o título executivo judicial, quanto à obrigação de pagar. 2) Considerando a divergência entre os cálculos da autora e do réu, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que o Auxiliar do Juízo apure a diferença devida à autora, observando-se estritamente os parâmetros do julgado, o valor e a data do depósito efetuado pelo réu (R$ 55.153,79, datado de 27/10/2023 - fl. 648).

Ao réu para providenciar o recolhimento das custas inerentes à remessa dos autos.

Prazo de 05 dias. 3) Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.
28/07/2025 13:06

Deferido o pedido de
28/07/2025 13:06

Conclusão
28/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:25

Juntada de petição
15/04/2025 10:09

Conclusão
15/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:22

Juntada de petição
08/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:21

Conclusão
15/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:10

Juntada de petição
22/07/2024 18:15

Juntada de petição
12/06/2024 11:08

Juntada de petição
22/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:38

Juntada de documento
27/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:14

Expedição de documento
06/03/2024 08:53

Juntada de petição
05/03/2024 09:56

Juntada de petição
04/03/2024 17:57

Expedição de documento
28/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:07

Juntada de petição
21/02/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:28

Conclusão
02/02/2024 15:28

Outras Decisões
02/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:07

Juntada de petição
01/12/2023 09:25

Juntada de petição
07/11/2023 10:31

Juntada de petição
06/11/2023 15:48

Juntada de petição
01/11/2023 11:08

Juntada de petição
09/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:27

Petição
09/10/2023 15:27

Trânsito em julgado
09/08/2023 13:12

Remessa
09/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 17:30

Juntada de petição
13/06/2023 11:13

Juntada de petição
23/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 13:37

Conclusão
16/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:46

Conclusão
27/01/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:44

Juntada de petição
11/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:38

Conclusão
11/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:58

Juntada de petição
11/08/2022 12:29

Juntada de petição
08/08/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:39

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 13:39

Conclusão
23/05/2022 17:25

Remessa
23/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 01:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 01:25

Conclusão
13/04/2022 06:36

Juntada de petição
23/03/2022 16:55

Juntada de petição
23/03/2022 07:54

Decisão ou Despacho
21/03/2022 15:46

Juntada de petição
21/03/2022 13:17

Juntada de petição
09/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:50

Documento
08/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:50

Documento
08/03/2022 11:30

Juntada de documento
08/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 09:21

Conclusão
16/02/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 15:52

Juntada de petição
02/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:35

Documento
01/02/2022 18:35

Documento
01/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 10:32

Audiência
22/10/2021 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2021 13:49

Conclusão
26/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:28

Juntada de petição
02/07/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 13:10

Juntada de petição
23/05/2021 11:14

Juntada de petição
20/05/2021 09:00

Conclusão
20/05/2021 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 14:13

Conclusão
11/03/2021 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:08

Juntada de petição
09/02/2021 21:58

Conclusão
09/02/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2021 15:34

Juntada de petição
15/12/2020 16:19

Juntada de petição
10/12/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:04

Juntada de documento
12/11/2020 14:28

Documento
24/09/2020 13:27

Expedição de documento
21/09/2020 09:06

Expedição de documento
13/07/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:02

Juntada de documento
25/06/2020 19:37

Juntada de petição
16/06/2020 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 21:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 14:38

Conclusão
09/03/2020 14:38

Outras Decisões
21/01/2020 17:38

Juntada de petição
17/01/2020 11:11

Juntada de petição
14/01/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 18:10

Juntada de petição
07/10/2019 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2019 16:38

Conclusão
07/10/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:04

Juntada de petição
07/08/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 11:05

Juntada de petição
22/07/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 14:28

Juntada de petição
26/06/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:36

Documento
31/05/2019 14:10

Expedição de documento
30/05/2019 11:31

Expedição de documento
29/05/2019 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 15:25

Audiência
15/05/2019 16:15

Outras Decisões
15/05/2019 16:15

Conclusão
15/05/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 13:00

Juntada de petição
08/04/2019 14:08

Juntada de petição
04/04/2019 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:19

Conclusão
29/03/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 16:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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