16/09/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:33

Documento
18/08/2025 10:37

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o cumprimento do item 1 do despacho de fl. 2229, intime-se o impugnante para que providencie o cumprimento do item 2 do referido despacho, no prazo legal.
14/07/2025 15:34

Conclusão
14/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:53

Juntada de petição
17/05/2025 11:25

Expedição de documento
13/05/2025 15:41

Expedição de documento
10/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:28

Conclusão
29/11/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:10

Juntada de petição
09/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:02

Conclusão
11/06/2024 11:31

Juntada de petição
10/06/2024 17:38

Juntada de petição
21/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:28

Juntada de petição
15/02/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:22

Conclusão
15/02/2024 20:22

Juntada de documento
10/11/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:37

Conclusão
18/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:34

Desentranhada a petição
26/06/2023 20:56

Documento
30/03/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:37

Conclusão
07/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:19

Juntada de petição
09/09/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:35

Juntada de petição
22/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:33

Conclusão
07/12/2021 12:00

Juntada de petição
25/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:57

Conclusão
24/11/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 12:16

Documento
02/08/2021 17:35

Juntada de petição
12/07/2021 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 19:14

Juntada de petição
04/03/2021 17:29

Expedição de documento
04/03/2021 17:20

Documento
13/12/2020 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2020 00:21

Expedição de documento
03/08/2020 11:37

Juntada de petição
15/07/2020 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 09:36

Petição
05/06/2020 14:26

Conclusão
05/06/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:48

Juntada de petição
06/03/2020 14:43

Juntada de petição
18/02/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 15:04

Conclusão
18/11/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 16:20

Juntada de petição
19/06/2019 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:59

Conclusão
09/05/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 13:39

Juntada de petição
18/01/2019 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2019 21:37

Conclusão
08/01/2019 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 17:32

Juntada de petição
29/08/2018 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 17:49

Deferido o pedido de
14/08/2018 17:49

Conclusão
31/07/2018 18:00

Juntada de documento
30/07/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 16:00

Remessa
27/04/2018 16:59

Conclusão
27/04/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2017 15:22

Conclusão
06/07/2017 11:20

Juntada de petição
21/06/2017 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 11:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 17:44

Juntada de petição
01/06/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 17:06

Juntada de petição
16/05/2017 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2017 14:06

Julgado procedente o pedido
28/04/2017 14:06

Conclusão
30/11/2016 15:40

Juntada de documento
30/11/2016 15:30

Decisão ou Despacho
28/11/2016 16:54

Juntada de petição
11/10/2016 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2016 16:27

Audiência
22/09/2016 16:02

Conclusão
22/09/2016 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2016 17:26

Juntada de petição
27/04/2016 10:26

Juntada de petição
08/04/2016 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 17:18

Juntada de petição
11/03/2016 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 13:00

Juntada de petição
12/11/2015 13:59

Documento
04/11/2015 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2015 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2015 12:38

Conclusão
06/10/2015 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2015 12:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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