18/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINEI BAIENSE DA COSTA - CPF: *81.***.*12-75 (AUTOR).
03/09/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:13

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0802336-25.2025.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDINEI BAIENSE DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - DIRPF, prestadas à Secretaria da Receita Federal, completas, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal.

Sendo caso de isenção, deverão ser apresentados contracheques, comprovantes de rendimentos, declaração assinada pelo Contador ou extratos bancários de todas as contas que o(a) requerente possuir, para os últimos três meses, ou comprovantes de rendimentos recebidos do INSS para o mesmo período.

Em qualquer caso, apresente o(a) requerente Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
18/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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