04/09/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:18

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MB MÓVEIS PLANEJADOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de PHILIPPE MIGUEL BARCELOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:08

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de RAPHAELLA DIAS LOPES DO NASCIMENTO BARCELOS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0811070-95.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RÉU: MB MÓVEIS PLANEJADOS, PHILIPPE MIGUEL BARCELOS, RAPHAELLA DIAS LOPES DO NASCIMENTO BARCELOS Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
25/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 18:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 12:26

Recebidos os autos
23/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
23/07/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/07/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RAPHAELLA DIAS LOPES DO NASCIMENTO BARCELOS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:24

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:21

Transitado em Julgado em 27/03/2025
26/03/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:25

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/03/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:48

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2025 17:30

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/07/2024 12:18

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:36

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 13:46

Expedição de Mandado.
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 12:25

Juntada de petição
20/04/2023 07:38

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 17:08

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:38

Outras Decisões
13/09/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 16:19

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/08/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:14

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/08/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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