09/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo:0808516-11.2025.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIANE VIEIRA DA SILVA RÉU: CENARIO DOS PASSAROS RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Determino que a Autora junte aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda para apreciar o pleito de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99 (sec) 2º do CPC e em razão do verbete da Súmula 39, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." TERESÓPOLIS, 22 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
25/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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