16/09/2025 10:07

Juntada de petição
15/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:48

Juntada de documento
09/09/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 19:52

Conclusão
28/08/2025 05:31

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

O art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil preceitua o seguinte, verbis: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. .

Assim e tendo sido a executada intimada, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10%previstos no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, no endereço declinado nos autos, por força do preceituado no supracitado art. 274, parágrafo único, também do Código de Processo Civil, deve lhe ser aplicada a multa e honorários, uma vez que esta não efetuou o pagamento, tendo permanecido inerte.

Desse modo, em vista do disposto nos artigos 523, §§ 1º e 3º, 835 e 854, todos do CPC procedo à solicitação de penhora on line na conta da executada, nos termos do ofício em anexo.

Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, bem como 10% relativamente aos honorários advocatícios referentes ao módulo executivo.

Decorridos aproximadamente dez dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:16

Juntada de documento
12/08/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 14:24

Conclusão
18/06/2025 20:01

Juntada de petição
18/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:20

Conclusão
10/06/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:20

Juntada de documento
31/05/2025 12:06

Juntada de petição
08/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:22

Juntada de documento
08/05/2025 13:21

Expedição de documento
17/02/2025 14:56

Expedição de documento
17/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:53

Documento
15/01/2025 17:26

Expedição de documento
15/01/2025 12:23

Expedição de documento
04/11/2024 21:28

Conclusão
04/11/2024 21:28

Reforma de decisão anterior
04/11/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:09

Evolução de Classe Processual
01/08/2024 18:09

Petição
30/07/2024 14:12

Conclusão
30/07/2024 14:12

Publicado Despacho em 05/08/2024
30/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:11

Juntada de documento
11/06/2024 10:47

Juntada de petição
10/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:43

Juntada de documento
10/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:32

Trânsito em julgado
19/03/2024 13:07

Juntada de documento
18/03/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:57

Conclusão
20/06/2023 13:57

Publicado Sentença em 04/10/2023
20/06/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 14:46

Juntada de petição
11/01/2023 10:59

Juntada de documento
09/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:52

Conclusão
27/08/2022 17:21

Juntada de documento
24/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:00

Retificação de Classe Processual
25/03/2022 14:51

Juntada de documento
23/03/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:40

Juntada de documento
14/06/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:51

Juntada de documento
30/04/2021 18:39

Juntada de documento
29/04/2021 11:18

Juntada de documento
29/04/2021 11:18

Expedição de documento
14/04/2021 16:41

Expedição de documento
09/04/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:38

Assistência Judiciária Gratuita
15/03/2021 13:38

Conclusão
15/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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