23/09/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:19

Baixa Definitiva
23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:13

Outras Decisões
19/09/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 06:30

Expedição de Certidão.
19/09/2025 06:30

Transitado em Julgado em 19/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de WENDEL DAMASIO DE MORAIS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE ARAUJO *70.***.*07-19 em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ELAINE SILVA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE ARAUJO em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE ARAUJO *70.***.*07-19 em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ELAINE SILVA PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0803902-62.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL DAMASIO DE MORAIS RÉU: WELLINGTON MELO DE ARAUJO *70.***.*07-19, ELAINE SILVA PEREIRA, WELLINGTON MELO DE ARAUJO Conheço dos embargos (ID 218983514), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir,in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 25 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
25/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:47

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 13:47

Recebidos os autos
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE ARAUJO *70.***.*07-19 em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
05/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ELAINE SILVA PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 03:22

Recebidos os autos
24/07/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
02/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:39

Determinada a citação de #Oculto#
04/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 22:23

Distribuído por sorteio
03/04/2025 22:23

Juntada de Petição de documento de identificação
03/04/2025 22:22

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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