10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 06:51

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:27

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 15:30 27ª Vara Cível da Comarca da Capital.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PAULA MARTINEZ FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400143 ) em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827403-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [INES AUTRAN DOURADO BARBOSA, SOLANGE CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA] REU: [ITAU UNIBANCO S.A.] Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena extinção, nos termos do art. 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULA MARTINEZ FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0827403-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES AUTRAN DOURADO BARBOSA, SOLANGE CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo nulidades a reconhecer, DECLARO SANEADO o presente feito, nos termos do art. 357 do CPC, passando-se à organização do processo.

Fixo, como ponto controvertido, a demonstração da regularidade da contratação combatida nos autos, que teria sido realizada por incapaz, em razão dos fatos narrados na petição inicial.

A relação jurídica de direito material travada entre as partes é de natureza consumerista, haja vista a presença dos elementos objetivos e subjetivos inerentes à relação de consumo.

Desta feita, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inclusive o direito básico de facilitação da defesa do consumidor em juízo, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral, à luz do art. 373, II, do CPC, observando-se que, como previsto no art. 14, §3º, do CDC, há inversão ope legis do ônus probatório, de modo que, por expressa disposição legal, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC).

Em havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC).

Venha aos autos, em dez dias, a integralidade dos lançamentos de compras e saques do cartão objeto do feito, bem como a tela com os dados cadastrais da conta das autoras trazida no corpo da peça defensiva, conforme requerido pelo Ministério Público no index 185391834.

Com a juntada, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público.

Designo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2025, às 14:00h, na sede deste Juízo.

Intime-se a segunda autora (curadora da primeira), pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC).

Indefiro, por hora, o requerimento de oitiva da primeira autora (interditada), consoante manifestação Ministerial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
07/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0827403-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES AUTRAN DOURADO BARBOSA, SOLANGE CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Intime-se a autora sobre manifestação de fls. 157606438, com documentos acostados, na forma do art. 437 §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de PAULA MARTINEZ FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0827403-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INES AUTRAN DOURADO BARBOSA, SOLANGE CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Certifico que a réplica é tempestiva. Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANDREA SANTOS DA SILVEIRA FRADE
22/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULA MARTINEZ FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:57

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULA MARTINEZ FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:43

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:40

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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