23/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:50

Juntada de petição
05/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0803023-20.2023.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO LACERDA GONCALVES RÉU: ENEL BRASIL S.A 1- Expeça-se mandado de pagamento para a quantia depositada; 2- Determino o desbloqueio das demais contas, conforme requerido.

MANGARATIBA, 26 de maio de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
27/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:03

Outras Decisões
29/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo: 0803023-20.2023.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO LACERDA GONCALVES RÉU: ENEL BRASIL S.A Intime-se a parte executada para pagar o débito voluntariamente, no prazo de até 15(quinze) dias sob pena de acréscimo sobre esse valor de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, além de, penhora, avaliação e expropriação de tantos bens, créditos ou direitos, quanto bastem para quitação do débito, dando-lhe ciência do prazo para recurso e da necessidade de garantia do juízo, caso queira lhe atribuir efeito suspensivo.

MANGARATIBA, 21 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
21/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LACERDA GONCALVES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 20:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 20:58

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 20:58

Recebidos os autos
03/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:27

Juntada de ata da audiência
07/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2023 12:37

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 12:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
22/12/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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