23/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0811869-79.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR BARTOLOMEO GONDIM CAVALCANTI RÉU: RAPHAEL GONCALVES PEREIRA TRINDADE, LEONARDO ROCHA HAMMOUD, DANIEL GUEDES RAMSCHEID, RODRIGO CAMPOS MARTINS Inicialmente, cumpre ressaltar que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando que a carta apenas se faça chegar ao endereço do citando.

Note-se que o AR anexado no index 164897319 foi assinado por pessoa diferente do destinatário.

Assim, considerando que o réu Rodrigo Campos Martins é pessoa física e que a citação, neste caso, deveria ser pessoal, considerando o caráter personalíssimo do ato, nos termos dos artigos 242 e 248, (sec)1º do CPC, não há que se falar em revelia.

No que diz respeito aos demais réus, tendo em vista que os avisos de recebimento retornaram negativos, com anotação "desconhecido" (index 163166820, 163166811, 163164242), o autor requereu a citação dos réus por diário oficial de justiça.

A citação é formalidade essencial para a validade do processo e deve observar as modalidades definidas no artigo 246 do CPC, sob pela de nulidade da citação e invalidação dos demais atos processuais.

Assim, indefiro o requerimento de citação por diário oficial de justiça.

Ante o exposto, intime-se o autor para que recolha custas para (i) renovação da citação do réu Rodrigo Campos Martins por OJA; e (ii) realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, a fim de localizar os endereços atualizados dos demais réus.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
28/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:09

Outras Decisões
24/06/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS em 04/04/2024 23:59.
29/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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