22/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 11:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0840420-72.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON VIEIRA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro o beneficio da gratuidade de justiça a parte autora.

Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na qual a parte autora relata que é beneficiário do INSS e que possui serviço de débito automático cadastrado para pagamento da conta de telefonia.

No mês de julho/2025, a fatura no valor de R$ 90,99 não foi debitada.

Ao analisar os extratos bancários o Autor descobriu descontos de serviços não autorizados, denominados MENSAL CONBINAQUIeCAP PIC .

Assim requereu o cancelamento dos serviços, todavia o réu recusou-se a apresentar protocolo , assim como a apresentar o extrato referente aos últimos 05 anos.

A parte autora requer a concessão da tutela antecipada de urgência para que a Ré suspendaos descontos ora contestados.

Para deferimento da tutela de urgência é necessário preenchimento de seus requisitos, ou seja, demonstração da probabilidade do direito alegado, bem como do perigo de dano.

No caso presente não os evidencio, tendo em vista que o desconto já ocorre por aproximadamente mais de 10 meses sem que o autor, em tese lesionado, impugnasse tal cobrança, ou por não perceber ou por não lhe causar dano ou outro motivo.

Considerando que a parte autora restou silente quanto à designação de audiência na forma preconizada no art. 334 do novo CPC, deixo de designar o ato.

Cite-se e intime-se os réus, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC.

Outrossim o pleito liminar confunde-se com o mérito, impondo-se a formação do contraditório para melhor análise do pedido formulado.

Assim, indefiro por ora o pedido formulado, podendo ser reapreciado de acordo com a resposta apresentada.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de agosto de 2025.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
25/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILTON VIEIRA DE SOUZA - CPF: *40.***.*35-87 (AUTOR).
20/08/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800302-17.2024.8.19.0077

Marluci Ribeiro da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0815667-85.2025.8.19.0042

Luiz Henrique da Silva Vieira

Advogado: Gabrielle Tomaz Schuenquer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801608-95.2025.8.19.0041

Antonio Carlos Martins

Advogado: Nasser Rajab

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0815739-72.2025.8.19.0042

Roberto Carlos de Lima

Municipio de Petropolis

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0826938-74.2023.8.19.0038

Moises Marins Martins

Banco Bradesco SA

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2023 09:44

Exibir Processo