09/05/2025 13:49

Remessa
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0832368-21.2023.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0832368-21.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.01000931 APELANTE: RAMON KAISER DANIEL ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR OAB/RJ-153393 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOSDEDECLARAÇÃOEMAPELAÇÃOCOM FUNDAMENTONOSARTS.1022E1025,DONCPC-.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE,ELIMINARCONTRADIÇÃOOUCORRIGIR ERROMATERIALEXISTENTENOJULGADO,OQUENÃO OCORRENAHIPÓTESEEMAPREÇO.

Alega o Embargante existência de supostas omissões e erro de fato no julgado.

O v. acórdão recorrido abordou com clareza as questões postas à exame.

Não há qualquer relação entre as alegações suscitadas nestes embargos e aquelas matérias que, nos termos do artigo 1022, do Código de Processo Civil, podem ser conhecidas pelo julgador através dos Embargos Declaratórios.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/04/2025 14:12

Documento
10/04/2025 14:08

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:26

Inclusão em pauta
18/03/2025 16:40

Pauta
02/12/2024 11:34

Conclusão
02/12/2024 11:31

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Ao embargado.
13/11/2024 19:52

Mero expediente
13/11/2024 12:51

Conclusão
01/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 19:04

Documento
30/10/2024 18:00

Conclusão
30/10/2024 13:01

Não-Provimento
29/10/2024 10:52

Documento
15/10/2024 15:18

Confirmada
15/10/2024 14:56

Documento
15/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 10:38

Documento
10/10/2024 15:35

Documento
10/10/2024 15:25

Inclusão em pauta
10/10/2024 15:19

Retirada de pauta
01/10/2024 11:53

Confirmada
01/10/2024 11:46

Documento
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 14:08

Inclusão em pauta
24/09/2024 19:43

Mero expediente
12/09/2024 15:25

Conclusão
10/09/2024 18:37

Pedido de inclusão
08/08/2024 14:59

Conclusão
07/08/2024 13:01

Pedido de Vista
05/08/2024 18:21

Documento
05/08/2024 17:28

Mero expediente
05/08/2024 13:59

Inclusão em pauta
05/08/2024 11:25

Conclusão
05/08/2024 11:16

Documento
02/08/2024 19:11

Mero expediente
31/07/2024 15:37

Conclusão
31/07/2024 13:01

Adiado
24/07/2024 10:57

Documento
12/07/2024 15:55

Confirmada
12/07/2024 12:47

Documento
12/07/2024 12:37

Documento
11/07/2024 00:05

Publicação
10/07/2024 13:42

Inclusão em pauta
10/07/2024 13:32

Documento
10/07/2024 13:01

Retirada de pauta
08/07/2024 10:47

Documento
25/06/2024 12:14

Documento
25/06/2024 11:55

Confirmada
25/06/2024 00:05

Publicação
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta
20/06/2024 18:08

Mero expediente
19/06/2024 14:51

Conclusão
19/06/2024 14:47

Documento
07/05/2024 10:33

Documento
07/05/2024 10:30

Retirada de pauta
06/05/2024 18:44

Mero expediente
06/05/2024 13:13

Conclusão
03/05/2024 00:05

Publicação
02/05/2024 11:23

Documento
30/04/2024 12:41

Mero expediente
29/04/2024 14:09

Conclusão
19/04/2024 07:35

Confirmada
19/04/2024 07:23

Documento
19/04/2024 00:05

Publicação
18/04/2024 11:25

Inclusão em pauta
15/04/2024 11:02

Documento
15/04/2024 10:46

Documento
11/04/2024 18:26

Retirada de pauta
10/04/2024 18:45

Mero expediente
10/04/2024 17:16

Conclusão
02/04/2024 10:49

Confirmada
02/04/2024 00:05

Publicação
01/04/2024 13:58

Inclusão em pauta
25/03/2024 15:36

Pedido de inclusão
20/12/2023 00:06

Publicação
18/12/2023 11:16

Conclusão
18/12/2023 11:00

Distribuição
17/12/2023 22:22

Remessa
17/12/2023 21:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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