20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 19/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803567-50.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANILDO WERNECK BRANDAO RÉU: MERCADO PAGO 1) No que tange ao pedido de concessão de tutela de urgência antecipada, a análise dos autos revela a ausência de demonstração dos requisitos necessários à medida pleiteada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

De fato, deixou a parte autora de demonstrar o perigo de dano, notadamente tendo em vista o lapso temporal já transcorrido desde o ocorrido, sendo certo, ademais, que a aferição da probabilidade do direito da demandante exige dilação probatória, com a necessária observância ao contraditório, ressaltando-se, por fim, que não foram apresentados quaisquer elementos que corroborem, minimamente, a narrativa da parte autora.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, tendo em vista a ausência dos seus requisitos autorizadores.

Intimem-se. 2) Cite-se a parte ré para ofertar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

SAQUAREMA, 19 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
19/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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