16/09/2025 18:30

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por Ireny Pereira Coelho, representada pela Defensoria Pública, em face de Abigail Ferreira e João Correia, alegando ser possuidora, há mais de quarenta e nove anos, do imóvel localizado na Rua Isidora, nº 22, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade, o qual ocupa com animus domini, realizando benfeitorias e arcando com os tributos incidentes, de modo a preencher os requisitos para aquisição da propriedade pela usucapião.

Citada, a ré Verônica Carneiro Correia de Carvalho, juntamente com seu cônjuge Luciano Almeida de Carvalho, contestou o feito, afirmando que a autora ocupa o imóvel a título de mera permissão das herdeiras legítimas de João Correia, seu avô, razão pela qual não há posse com animus domini, mas mera detenção.

Sustentam, ainda, que a área ocupada é restrita e que a pretensão da autora não pode prosperar.

Em réplica, a autora refutou as alegações da contestação, reafirmando que reside há mais de cinquenta anos no imóvel, arcando com todas as despesas e benfeitorias, e que jamais houve oposição à sua posse, reiterando o pedido de procedência da ação.

O primeiro réu, citado por edital, apresentou contestação por negativa geral, nos termos da legislação processual. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça a primeira ré diante da sua afirmação de hipossuficiência financeira.

Não havendo preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, reputo o feito saneado.

Nos termos do art. 357 do CPC, fixo como pontos controvertidos: a) se a autora exerce posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel usucapiendo; b) se o lapso temporal de posse preenche os requisitos legais do usucapião extraordinário; c) se a ocupação do imóvel pela autora decorreu de mera permissão/comodato ou se efetivamente possuiu o bem como dona. Ônus da prova incumbe a parte autora comprovar o decurso do prazo da prescrição aquisitiva.

Incumbe a parte ré comprovar que a posse da autora era mera detenção com a permissão dos demais herdeiros.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora e pela primeira ré, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Assino igual prazo para a juntada de novos documentos, também sob pena de preclusão.

Intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos já juntados pela segunda ré, no mesmo prazo.

P.I..
21/08/2025 19:19

Juntada de documento
20/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:32

Conclusão
11/08/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:33

Juntada de documento
16/05/2025 17:03

Juntada de petição
16/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 10:46

Conclusão
05/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:17

Juntada de petição
11/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:02

Conclusão
21/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:51

Juntada de petição
06/10/2023 14:16

Juntada de petição
25/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:28

Conclusão
18/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:00

Conclusão
08/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:23

Juntada de petição
18/08/2022 13:16

Juntada de petição
17/08/2022 11:48

Juntada de petição
01/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:24

Conclusão
29/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:12

Juntada de petição
07/05/2022 05:57

Juntada de petição
22/03/2022 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:45

Conclusão
15/10/2021 15:09

Juntada de petição
22/09/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:41

Remessa
02/08/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:29

Remessa
23/03/2021 15:22

Conclusão
23/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:22

Juntada de petição
23/02/2021 14:45

Remessa
13/01/2021 17:26

Remessa
07/12/2020 14:52

Remessa
18/11/2020 18:03

Nomeado curador
18/11/2020 18:03

Conclusão
18/11/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:21

Juntada de petição
14/10/2020 18:12

Expedição de documento
05/10/2020 16:48

Expedição de documento
28/07/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:15

Conclusão
28/07/2020 16:15

Juntada de petição
03/03/2020 16:05

Expedição de documento
03/03/2020 16:04

Conclusão
03/03/2020 16:04

Conclusão
02/03/2020 14:21

Expedição de documento
12/02/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:33

Conclusão
07/02/2020 18:01

Remessa
03/10/2019 15:43

Juntada de petição
22/02/2019 18:37

Remessa
22/02/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 18:31

Juntada de petição
16/11/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 19:11

Expedição de documento
21/09/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 15:28

Publicado Despacho em 18/09/2018
04/09/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 15:28

Conclusão
16/07/2018 13:58

Juntada de petição
15/03/2018 15:30

Expedição de documento
01/03/2018 13:36

Expedição de documento
26/02/2018 12:54

Remessa
22/02/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 15:15

Juntada de petição
29/01/2018 15:36

Expedição de documento
29/01/2018 14:08

Expedição de documento
14/12/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 14:15

Juntada de petição
05/12/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 12:14

Remessa
30/11/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 16:40

Juntada de petição
22/03/2017 12:10

Outras Decisões
22/03/2017 12:10

Conclusão
11/01/2017 11:46

Remessa
10/01/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 17:12

Conclusão
24/10/2016 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 11:43

Juntada de documento
07/10/2016 17:26

Juntada de documento
28/09/2016 11:13

Remessa
22/09/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 15:59

Conclusão
31/08/2016 19:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 16:41

Juntada de petição
11/07/2016 15:50

Juntada de petição
15/04/2016 18:06

Remessa
11/04/2016 17:39

Conclusão
11/04/2016 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2016 17:39

Publicado Decisão em 19/04/2016
31/03/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 16:11

Juntada de petição
16/03/2016 13:14

Remessa
15/03/2016 19:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 19:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 19:53

Documento
14/03/2016 19:47

Documento
22/12/2015 14:47

Juntada de petição
07/12/2015 15:43

Juntada de petição
07/12/2015 13:59

Juntada de petição
23/11/2015 14:23

Juntada de petição
28/09/2015 17:30

Expedição de documento
24/09/2015 16:24

Conclusão
24/09/2015 16:24

Conclusão
24/09/2015 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2015 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2015 15:23

Expedição de documento
24/09/2015 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2015 14:26

Juntada de petição
26/06/2015 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 12:28

Conclusão
24/06/2015 12:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 15:03

Remessa
03/06/2014 11:47

Conclusão
03/06/2014 11:47

Recebida a emenda à inicial
03/06/2014 08:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2014 13:56

Remessa
12/05/2014 15:24

Juntada de petição
02/12/2013 13:37

Juntada de petição
20/09/2013 18:28

Remessa
20/09/2013 17:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 14:01

Remessa
23/08/2013 15:28

Conclusão
23/08/2013 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2013 15:26

Juntada de petição
31/07/2013 14:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 09:53

Publicado Decisão em 31/07/2013
19/07/2013 09:53

Conclusão
19/07/2013 09:53

Decisão anterior
25/04/2013 09:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2013 13:11

Remessa
09/04/2013 10:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2013 11:13

Remessa
05/04/2013 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 16:45

Juntada de petição
26/03/2013 16:16

Publicado Despacho em 03/04/2013
26/03/2013 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2013 16:16

Conclusão
28/02/2013 13:02

Remessa
26/02/2013 17:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2013 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2013 09:41

Conclusão
20/02/2013 09:41

Publicado Despacho em 22/02/2013
18/02/2013 11:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 14:27

Decisão anterior
30/01/2013 14:27

Publicado Decisão em 01/02/2013
30/01/2013 14:27

Conclusão
29/01/2013 14:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2013 15:52

Remessa
12/12/2012 19:15

Conclusão
12/12/2012 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2012 19:15

Publicado Despacho em 18/12/2012
05/12/2012 11:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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