03/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:07

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:51

Expedição de Informações.
26/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RAVI MACHADO MELO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO COSTA VELHO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0833069-76.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCOS LUIZ SOARES TAVARES AUTORIDADE: VANESSA CARDOSO COSTA VELHO, RAVI MACHADO MELO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) I – O réu RAVI MACHADO MELO, cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), realizado, no index 89322017, como se vê no, index 156433695.

Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, index 156715314, item 01, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RAVI MACHADO MELO, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Ciência.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

II – Prossiga-se o feito em relação a ré VANESSA CARDOSO COSTA VELHO.

Index 156715314, item 02: Atenda-se o Ministério Público, intime-se a defesa da denunciada VANESSA, para apresentar nos autos os comprovantes relacionados à prestação de serviços à comunidade, bem como o ressarcimento à vítima, nos termos do acordo homologado, no index 144377222, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.

Ciência.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
18/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:05

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/11/2024 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:50

Expedição de Informações.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO COSTA VELHO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:48

Expedição de Informações.
23/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:12

Juntada de ata da audiência
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO COSTA VELHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RAVI MACHADO MELO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2023 12:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/11/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:20

Audiência Preliminar realizada para 23/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/11/2023 13:20

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2023 21:31

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:54

Outras Decisões
06/11/2023 16:33

Audiência Preliminar designada para 23/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/11/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:26

Juntada de petição
01/11/2023 16:25

Juntada de petição
09/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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