15/09/2025 18:09

Juntada de petição
09/09/2025 11:29

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Ante a interposição das apelações às fls.892/913 e às fls. 925 /949 tempestivos, aoz apelados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º c/c 203, §4º, ambos do CPC/2015.
21/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:58

Juntada de petição
03/07/2025 20:30

Juntada de petição
06/06/2025 08:35

Conclusão
06/06/2025 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:08

Conclusão
26/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:45

Conclusão
27/03/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:39

Juntada de petição
24/02/2025 17:46

Conclusão
24/02/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:42

Juntada de petição
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:41

Juntada de documento
06/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 13:47

Conclusão
01/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:27

Juntada de petição
27/08/2024 09:35

Juntada de petição
09/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:35

Juntada de petição
13/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 09:11

Conclusão
11/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:21

Juntada de petição
03/06/2024 18:48

Juntada de petição
21/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:19

Outras Decisões
17/05/2024 12:19

Conclusão
17/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:42

Juntada de petição
25/03/2024 18:00

Juntada de petição
12/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:58

Juntada de petição
08/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 13:33

Conclusão
10/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:42

Juntada de petição
07/12/2023 18:06

Conclusão
07/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:02

Juntada de petição
16/11/2023 15:44

Juntada de petição
01/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:33

Outras Decisões
11/10/2023 13:33

Conclusão
11/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:12

Juntada de petição
23/08/2023 17:58

Juntada de petição
22/08/2023 12:27

Juntada de petição
10/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:44

Conclusão
08/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:03

Juntada de petição
06/07/2023 12:50

Juntada de petição
26/06/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:30

Conclusão
15/06/2023 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:02

Juntada de petição
25/04/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:56

Conclusão
13/04/2023 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:35

Juntada de petição
09/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:06

Conclusão
06/02/2023 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:20

Juntada de petição
17/11/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 17:42

Conclusão
11/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:50

Juntada de petição
22/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:00

Conclusão
16/09/2022 11:00

Publicado Decisão em 26/09/2022
16/09/2022 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:47

Juntada de petição
08/07/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:41

Publicado Despacho em 12/07/2022
06/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:41

Conclusão
06/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:30

Juntada de documento
02/06/2022 10:40

Juntada de petição
13/05/2022 12:18

Documento
19/04/2022 11:30

Expedição de documento
18/04/2022 17:55

Expedição de documento
06/04/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 19:24

Juntada de petição
03/02/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:53

Juntada de documento
02/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:18

Juntada de petição
10/11/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2021 19:01

Conclusão
07/11/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:43

Juntada de documento
11/10/2021 19:10

Juntada de petição
07/10/2021 06:29

Juntada de petição
20/09/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:18

Documento
20/08/2021 11:38

Expedição de documento
19/08/2021 15:19

Expedição de documento
12/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:44

Juntada de petição
23/06/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:52

Juntada de documento
16/06/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:50

Documento
07/05/2021 15:22

Expedição de documento
06/05/2021 15:45

Expedição de documento
22/03/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 21:10

Juntada de petição
01/02/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:53

Conclusão
29/01/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:48

Juntada de documento
11/12/2020 14:26

Juntada de petição
23/11/2020 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:36

Documento
22/09/2020 13:19

Expedição de documento
21/09/2020 15:50

Expedição de documento
11/09/2020 19:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 23:34

Juntada de petição
19/06/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 19:58

Juntada de petição
05/03/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:29

Juntada de petição
08/01/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 17:08

Juntada de documento
26/11/2019 20:01

Juntada de petição
26/11/2019 11:39

Juntada de petição
21/11/2019 21:14

Juntada de petição
01/11/2019 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2019 10:58

Conclusão
30/10/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:27

Juntada de documento
29/10/2019 10:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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