TJRJ - 0829593-59.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 18:02
Baixa Definitiva
-
22/09/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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22/09/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 02:23
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS VIGNOLI em 15/09/2025 23:59.
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17/09/2025 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/09/2025 23:59.
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01/09/2025 01:33
Publicado Sentença em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0829593-59.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS VIGNOLI RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Acolhendo entendimento das Turmas Recursais no sentido de que adesistênciada parte autora, em sede de Juizados, dispensa a anuência do réu, homologo adesistênciamanifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015.
Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9099/95c.c. a Lei 12.153/09.
Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.
NITERÓI, 28 de agosto de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
28/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:55
Extinto o processo por desistência
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28/08/2025 14:18
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 06:31
Conclusos ao Juiz
-
27/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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