25/11/2024 13:09

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 10:49

Documento
22/11/2024 00:00

Edital

Embargos de Declaração em Apelação Cível.

Processual Civil.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais.

Aclaratórios opostos contra acórdão que desproveu o Apelo da ora Embargante.

Celebração ulterior de negócio jurídico extrajudicial entre as partes, promovendo a autocomposição do litígio.

Transação carreada aos autos que ostenta objeto lícito e delibera sobre bens patrimoniais disponíveis, havendo sido firmado por representantes aos quais se outorgou poderes específicos para transigir.

Homologação da avença, na forma do art. 932, I, in fine, do CPC.

Perda superveniente do interesse recursal ante a expressa desistência contida nos termos da avença homologada.

Embargos Declaratórios prejudicados.

Precedentes desta Egrégia Corte Estadual.

Não conhecimento do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Extinção do processo, com resolução do mérito, com lastro no art. 487, III, "b", do CPC.
21/11/2024 10:20

Retirada de pauta
20/11/2024 22:11

Homologação de Transação
14/11/2024 16:09

Conclusão
06/11/2024 15:55

Confirmada
06/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 12:38

Inclusão em pauta
04/11/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 13:23

Conclusão
01/11/2024 13:22

Documento
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 15:51

Mero expediente
21/10/2024 13:50

Conclusão
08/10/2024 00:05

Publicação
04/10/2024 23:32

Documento
03/10/2024 15:15

Conclusão
03/10/2024 00:01

Não-Provimento
02/10/2024 10:48

Documento
18/09/2024 10:08

Confirmada
18/09/2024 00:05

Publicação
16/09/2024 12:21

Inclusão em pauta
11/09/2024 17:31

Remessa
11/09/2024 00:07

Publicação
09/09/2024 11:09

Conclusão
09/09/2024 11:00

Distribuição
06/09/2024 13:52

Remessa
06/09/2024 13:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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