19/09/2025 12:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
15/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0828173-76.2023.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIELE DE SOUZA PESSANHA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, (sec)1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Substituto
28/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:23

Outras Decisões
18/08/2025 23:42

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 23:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
05/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:57

Expedição de Informações.
14/09/2023 13:50

Expedição de Acórdão.
12/09/2023 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:53

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:23

Expedição de Ofício.
29/05/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 16:01

Expedição de Ofício.
25/05/2023 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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