11/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0812431-04.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA RITA DE CASSIA DOS SANTOS AYRES RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ID. 178193714.

Mantenho a decisão no ID. 75653518 por seus próprios fundamentos.

Eventual inconformismo deverá vir pelas vias próprias.

Ante o comparecimento do réu em tempo oportuno, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
19/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:29

Juntada de carta
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:54

Outras Decisões
26/07/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/11/2023 23:59.
22/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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