22/08/2025 08:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0834564-52.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Trata-se de embargos de declaração opostos em razão da decisão de fls. 49.

Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.

ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de conhecê-los, tendo em vista a ausência de seus requisitos de admissibilidade.

SÃO GONÇALO, 19 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 00:09

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 23:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 22:21

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 22:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO SEABRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO SEABRA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 19:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 12:50

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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