17/09/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 20:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 20:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0807201-30.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE BOLEZINA ALTHAUS RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
18/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:20

Determinada a redistribuição dos autos
13/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de VALDECIR SILVA EYNG em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE BOLEZINA ALTHAUS - CPF: *30.***.*38-88 (AUTOR).
25/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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