24/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERNANDES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DESPACHO Processo:0868227-50.2024.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO FERNANDES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1 - Considerando que a parte autora não manifestou interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, entende este Juízo que a designação do ato caracterizaria indevida protelação da marcha processual, o que contraria frontalmente a "mens legis", já que o Código de Processo Civil pretende dinamizar o curso do processo, repudiando enfaticamente a morosidade.

Ressalte-se que o referido Código possui como um de seus princípios norteadores da duração razoável do processo, elevado à estatura constitucional após a Emenda nº 45 da CF/88, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo Magistrado.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. 2 - Cite-se para resposta no prazo previsto no art. 335 "caput", que deverá ser contado na forma do art. 231, todos do CPC. 3 - Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à apresentação de resposta pela parte ré.

Em caso positivo, à parte autora, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
29/10/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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