25/08/2025 21:28

Remessa
25/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que o Ministério Público manifestou-se pela não intervenção no feito, às fls. 436, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
19/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:24

Conclusão
15/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:27

Juntada de petição
02/07/2025 21:12

Juntada de petição
04/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:27

Juntada de documento
02/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 16:15

Conclusão
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:07

Juntada de petição
29/04/2025 16:03

Juntada de petição
27/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:11

Juntada de petição
16/04/2025 13:11

Juntada de petição
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 13:13

Conclusão
02/02/2025 12:18

Conclusão
02/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:51

Juntada de petição
02/12/2024 18:58

Juntada de petição
25/11/2024 10:53

Juntada de petição
17/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:22

Conclusão
29/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 15:21

Juntada de petição
09/09/2024 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 18:28

Conclusão
05/09/2024 22:51

Conclusão
05/09/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:38

Juntada de documento
04/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:04

Juntada de petição
24/07/2024 12:06

Juntada de petição
18/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:17

Juntada de petição
30/05/2024 17:27

Juntada de petição
30/05/2024 17:23

Juntada de petição
30/05/2024 17:21

Juntada de petição
30/05/2024 17:20

Juntada de petição
30/05/2024 17:18

Juntada de petição
30/05/2024 17:17

Juntada de petição
30/05/2024 16:58

Juntada de petição
28/05/2024 18:46

Juntada de petição
26/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:10

Conclusão
18/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:12

Juntada de petição
03/04/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:11

Conclusão
27/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:08

Juntada de petição
11/03/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:50

Assistência judiciária gratuita
23/02/2024 13:50

Conclusão
08/02/2024 15:59

Juntada de petição
08/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:40

Conclusão
06/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:31

Juntada de petição
20/01/2024 14:58

Juntada de petição
28/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:50

Conclusão
19/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:53

Juntada de petição
07/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:39

Conclusão
28/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:58

Juntada de petição
13/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:27

Juntada de petição
14/03/2023 20:10

Juntada de petição
08/03/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:38

Conclusão
12/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:39

Juntada de petição
07/11/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:24

Conclusão
07/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:31

Juntada de petição
01/03/2022 16:02

Juntada de petição
24/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:15

Juntada de petição
10/08/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:41

Redistribuição
04/08/2021 18:26

Remessa
02/08/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 10:42

Declarada incompetência
29/07/2021 10:42

Conclusão
29/07/2021 10:38

Juntada de documento
29/07/2021 10:37

Retificação de Classe Processual
25/07/2021 22:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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