19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO.

DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 25/08/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 067.

APELAÇÃO 0807461-78.2023.8.19.0066 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0807461-78.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00637482 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: MARIA CAROLINA PINTO MOREIRA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA OAB/RJ-178112 ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO OAB/RJ-178588 Relator: DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO
21/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:49

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:44

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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