04/09/2025 13:12

Documento
02/09/2025 10:59

Confirmada
02/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 17:40

Documento
29/08/2025 16:10

Conclusão
28/08/2025 00:00

Não-Provimento
20/08/2025 11:18

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO.

DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 25/08/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 071.

APELAÇÃO 0810727-44.2023.8.19.0011 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0810727-44.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00637714 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO OAB/RJ-185852 APELADO: LUCIMAR DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS OAB/RJ-135785 ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO OAB/RJ-207096 ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO OAB/RJ-098123 Relator: DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO
18/08/2025 20:12

Inclusão em pauta
06/08/2025 12:33

Pedido de inclusão
30/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 11:18

Conclusão
25/07/2025 11:00

Distribuição
24/07/2025 20:12

Remessa
24/07/2025 19:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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