11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo:0800524-21.2024.8.19.0065 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAREN PEREIRA DE JESUS VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: 1.ª DP DE VASSOURAS ( 820 ) RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Considerando-se, em tese, os fatos narrados na petição inicial, e que a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, são aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, diante da verossimilhança das alegações de fato da parte autora e da sua hipossuficiência, INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e assino ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para que informe, justificadamente, se pretende produzir alguma outra prova além daquelas já carreadas aos autos.

Intimem-se.

VASSOURAS, 11 de junho de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de KAREN PEREIRA DE JESUS VIEIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 16:20

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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