12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BALBINO em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0809801-41.2024.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO BALBINO RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 15:22

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:00

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 14:00

Recebidos os autos
26/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:20

Juntada de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BALBINO em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:25

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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