04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808486-91.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEY ANDRADE DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: T.

VERAS ODONTOLOGIA LTDA 1.A parte ré não cumpriu corretamente o despacho de id 181450923, eis que instada a comprovar a hipossuficiência econômico-financeira alegada, com a vinda do último balancete contábil e extrato bancário dos últimos 3 meses de todas as suas contas, se limitou a apresentar extratos de conta Santander com saldo negativo em id 184023123.

Ocorre que em consulta ao Sisbajud, a fim de ser verificada a existência de outras contas ou caderneta de poupança em seu nome, foi localizado o relacionamento com outras 06 instituições financeiras, conforme detalhamento de contas em anexo, cujos extratos não constam nos autos.

A ausência de apresentação do último balanço contábil e dos extratos de todas as contas correntes e/ou poupança retira a verossimilhança das alegações do réu.

Desse modo, não demonstrada a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça. 2.Diante do trabalho a ser realizado e do disposto no enunciado nº 363 da súmula do TJRJ ("Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.), que deve servir de base para estipulação de honorários, ainda que não se trate de perícia relativa a erro médico, reduzo os honorários para R$ 7.590,00.

Intime-se a perito para dizer se aceita o valor arbitrado e, em caso positivo, dar início aos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
18/08/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a T. VERAS ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-70 (RÉU).
14/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDREA REGINA GUSMAO SILVA DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL VIRGINIO DELBONS em 09/05/2024 23:59.
05/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 17:14

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 17:08

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de SHIRLEY ANDRADE DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820591-40.2022.8.19.0206

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ana Paula Viana de Andrade

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0814350-18.2025.8.19.0021

Marcus Vinicius Borges Vieira Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0808951-84.2025.8.19.0028

Anderson Ferreira Finamor

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Carolina Belluomini de Medina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0809871-79.2025.8.19.0021

Cleiciane dos Santos de Souza

Banco Crefisa S A

Advogado: Maria Eduarda de Oliveira Paulo Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0840329-80.2023.8.19.0205

Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa

Hotel Fazenda Vale da Mantiqueira Eireli...

Advogado: Ricardo Dantas de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 12:51

Exibir Processo